🔴CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI 5.172 ATUALIZADA

No vídeo de hoje, você terá acesso à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o famoso Código Tributário Nacional (CTN), em uma leitura completa em formato de áudio. Esse é o texto que estabelece as bases do sistema tributário brasileiro, regulando a cobrança de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e definindo as principais normas de direito tributário aplicáveis em todo o país.

Durante a leitura, você conhecerá detalhes fundamentais como os diferentes tipos de tributos – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, além de entender como a competência tributária é dividida entre os entes federativos. Também abordo a responsabilidade tributária, explicando quem deve arcar com o pagamento dos tributos e as consequências da inadimplência.

Outros pontos relevantes que eu abordados são o fato gerador e a base de cálculo dos tributos, as limitações ao poder de tributar  e as normas gerais de direito tributário que orientam a atuação do Estado na tributação.

 Se você quer entender melhor o funcionamento do sistema tributário brasileiro e o impacto das normas do CTN no seu dia a dia, este conteúdo vai esclarecer tudo de forma prática e didática.

Se inscreva em nosso canal e ative o 🔔, para ser notificado dos vídeos novos. Lembre de curtir nosso vídeo 👍👍👍 isso nos ajuda e é de graça😊.

Ainda tem dúvidas? Deixe o seu comentário, que em breve responderemos.

⚖ Nosso Site: https://www.marcellobenevides.com
⚖ Instagram:   / marcellobenevidesadv 
⚖ Curta nossa Fanpage do Facebook:   / marcellobenevidesadvogadosassociados 
⚖ E-mail: contato@marcellobenevides.com 
⚖ WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?phone=5...
⚖ Telefones: 21 3217-3216 (RJ) / 11 4837-5761 (SP)

Marcello Benevides® Todos os Direitos Reservados